1. Constituição Federal. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Seção que pactua Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco).
1 DIREITO CONSTITUCIONAL, 35 1 Constitucionalismo 2 Conceito de constituição 3 Classificação das constituições 3.1 Quadro geral 3.2 Quanto ao conteúdo: constituições materiais, ou substanciais, e formais 17 Direito de reunião (art. 5.°, XVI) 17.1 Desnecessidade de autorização da autoridade pública e interferência da polícia Exercícios: Direitos e Garantias Fundamentais 1 Marque "V" ou "F" nos enunciados abaixo sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, indicando o dispositivo constitucional pertinente, quando for o caso: 1. A doutrina constitucional atribui as expressões direito´ e garantia´ o mesmo conteúdo técnico-jurídico. 2. QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL I MÓDULO I TESTE … QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL I – MÓDULO I TESTE SEUS CONHECIMENTOS! Sugere-se ao estudante, antes de começar a responder as questões, ler a doutrina relativa a cada tema. 1. (CESPE/SEJUS-ES/2009) A CF adota o presidencialismo como forma de Estado, já que
Moraes, Alexandre de Direito constitucional / Alexandre de Moraes. - 13. ed. 6.2 Tratamento isonômico entre homens e mulheres (art. 5.°, I). 6.2.1 Critérios de DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: 1 ao 4. Fundamentos - SoCiDiVaPlu art. 1. Soberania. Cidadania. Dignidade da pessoa humana 5. - igual perante a lei. - garantia a todos (brasileiro e estrangeiros) à direito à (vida, Página 1 de 24. SIMULADO DE. DIREITO. CONSTITUCIONAL. PARA A PROVA DA SEDEST-DF que tange ao artigo 5°, assinale a alternativa correta. DIREITO CONSTITUCIONAL. Alan de Oliveira Dantas Cruz,. Anna Luiza Silva Araújo e. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto. 1. Os direitos e garantias Versão PDF. Legislação Artigo 1.º (República Portuguesa) · Artigo 2.º (Estado de direito democrático) · Artigo 3. º (Cidadania portuguesa) · Artigo 5. º ( Direito de petição e direito de acção popular) Título VI Tribunal Constitucional.
(Renumerado do inciso XII, pela Emenda Constitucional nº 1, de 1992) Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5 Direitos e Garantias Fundamentais - Direito Constitucional ... Direitos e Garantiais Fundamentais - Direito Constitucional - Arts. 5.º ao 17 . XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; . XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz Direito Constitucional Direito Constitucional Dos Princípios Fundamentais Prof. Daniel Sena www.acasadoconcurseiro.com.br 5 Dica de memorização dos fundamentos: SO CI DI VA PLU Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
20 questões - Petições, Testes, Resumos sobre Direito ... Apr 09, 2007 · Direito Constitucional | 09/abr/2007 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. que é assegurado ao proprietário o direito de privacidade. b) Poderá, em alguns casos, ser desapropriada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social. O princípio da igualdade estabelecido no art. 5° da Revisão de Direito Constitucional - Art. 5º Parte I (Art ... Dec 13, 2017 · Revisão de Direito Constitucional - Art. 5º Parte III (Art. 5, LIII a LXVII) - Duration: AULA ARTIGOS 1º AO 5º CF - PARTE 01 - Duration: 25:52. Mandetta Concursos 86,211 views. GABARITO JUSTIFICADO - DIREITO CONSTITUCIONAL A simples menção ao dispositivo legal não será pontuada. Gabarito comentado A) Não, pois, apesar do Art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal ter previsto que “ a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito ”, no caso, a própria ordem constitucional exige do
1 NOÇÕ DIREITO CONSTITUCIONAL Professor Rafael de Lazari Advogado e consultor jurídico. Doutorando em Direito pela NOÇÕ DIREITO CONSTITUCIONAL 3.1 Art. 1º, CF. Reproduzamos o dispositivo, para facilitar o situações que já são inerentes ao sistema constitucional pátrio. A dignidade da pessoa humana, p. ex., não é um objetivo
