Questões sobre Legislação extravagante A seguir as 15 questões de concursos mais novas em nossa base sobre este tópico CAIXA 2012 - CESGRANRIO - Advogado Nos termos da legislação pertinente, o prazo para a interceptação deve, regra geral, corresponder a, no máximo,
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Acesso à informação Legislação. Lei Distrital nº 4.990/2012: Regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de … Legislação Penal Extravagante PC PE Agente | Estratégia ... Curso online de Legislação Penal Extravagante para Concurso da PC-PE (Agente) em pdf + videoaulas. Compre seu curso em até 1 Legislação Destacada CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE R$ 35,00 Saiba mais. Comprar Agora. DESTAQUE. EXTENSIVO PROCURADORIAS (PGE E PGM) R$ 220,00 Saiba mais. Comprar Agora. DESTAQUE. EXTENSIVO ANALISTA TJS - 4A EDIÇÃO R$ 140,00 Saiba mais. Comprar Agora. DESTAQUE. EXTENSIVO DELEGADO DE POLÍCIA - 4A EDIÇÃO R$ 140,00
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Legislação Penal Extravagante para PCDF Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 03 AULA 03: Lei nº 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura); Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade).
